Segundo Lobo[1], o bem de família é o imóvel destinado à moradia da família do devedor, com os bens móveis que o guarnecem e que não podem ser objeto de penhora judicial para pagamento de dívida. Tem por objetivo proteger os membros da família que...
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Política de Privacidade
1. INTRODUÇÃO
A Agna Cardoso Advocacia, OAB/RS 84.071, está comprometida com a proteção da sua privacidade.
A nossa Política de Privacidade foi concebida para comunicar as nossas práticas relativas à coleta, utilização e divulgação de informações que o USUÁRIO possa fornecer através do atendimento no nosso escritório, telefone 51 3414-7348, site https://www.agnacardoso.com.br e outros sites associados, micro sites, aplicativos e sub-sites.
Para que nossos serviços sejam oferecidos da melhor maneira possível, nossa equipe, site e plataforma coleta diversos dados e informações, visando oferecer a melhor experiência e eficiência para você. Nós, da Agna Cardoso Advocacia, estamos cientes da importância da sua privacidade e tomamos todas as medidas possíveis para assegurá-la.
As condições e informações apresentadas neste termo estão de acordo com a legislação brasileira, atendendo, inclusive, os termos da Lei no. 13.709/2018 (“LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados”) e normas relacionadas.
A aceitação dos termos desta política será realizada através do acesso aos nossos sites, após seu cadastro no primeiro acesso a nossa plataforma ou para casos excepcionais, através de e-mail. Através deste aceite, você declara ciência e total acordo de como suas informações e dados serão utilizados.
1.1. CONTROLADOR DE DADOS
Quando esta política menciona as variações gramaticais da primeira pessoa do plural, ela se refere à Agna Cardoso Advocacia que é responsável por suas informações sob esta Política de Privacidade (o “Controlador de Dados”).
2. COLETA DE DADOS E ATIVIDADES
2.1. Os dados pessoais e informações do USUÁRIO serão sempre submetidos voluntariamente pelo mesmo e poderão ser coletados das seguintes formas:
2.1.1. EQUIPE INTERNA
Os dados do USUÁRIO são fornecidos pelo mesmo e coletados pela equipe interna da Agna Cardoso Advocacia, através de telefone e-mail, WhatsApp ou chat.
2.1.2. PLATAFORMA DIGITAL OU SITE
Os dados do USUÁRIO são fornecidos pelo mesmo e coletados pela plataforma fornecida pela Agna Cardoso Advocacia (website).
2.2. Os dados e informações que coletamos incluem, porém não se limitam a:
2.2.1. DADOS CADASTRAIS
Nome completo, telefone, CPF, RG, e-mail, data de nascimento, estado civil, número de membros do núcleo familiar, país e município de domicílio, endereço da residência atual, foto.
2.2.2. DADOS DE NAVEGAÇÃO
Endereço IP, data e hora de cadastro do USUÁRIO, data e hora de saída do USUÁRIO, dispositivo, modelo,sistema operacional, país, região da localização atualizada no momento do acesso, ações na plataforma ou site.
2.2.3. DADOS DE BIBLIOTECAS DE TERCEIROS
Dados utilizados para melhorar a experiência do USUÁRIO na plataforma ou site.
Android Advertising ID
2.3. As atividades e ações realizadas pelo USUÁRIO e registradas na plataforma ou site incluem, porém não se limitam a (i) telas acessadas, data e hora das ações realizadas, operações realizadas dentro da plataforma ou site e dados sobre o comportamento do USUÁRIO dentro da plataforma ou site.
2.4 A Plataforma também pode fazer uso de tecnologias como (i) cookies, cabendo ao USUÁRIO configurar o seu navegador de Internet caso deseje desativá-los consulte o tópico.
3. COOKIES
3.1. O QUE SÃO COOKIES?
Cookies são arquivos criados pelos sites que você visita. Eles tornam sua experiência on-line mais fácil, economizando informações de navegação. Com os cookies, os sites podem manter você conectado, lembrar suas preferências do site e fornecer conteúdo relevante localmente.
Existem dois tipos de cookies:
COOKIES PRIMÁRIOS: criados pelo site que você acessa. O site é exibido na barra de endereços.
COOKIES DE TERCEIROS: criados por outros sites. Esses sites possuem uma parte do conteúdo, como anúncios ou imagens, que você vê na página da Web que acessa.
3.2. COMO UTILIZAMOS OS COOKIES
Os Cookies são utilizados no site para coletar informações para nossa equipe técnica, administrativa e principalmente para melhorar a sua experiência na navegação do site. Sendo categorizados conforme abaixo:
3.2.1. COOKIES DE AUTENTICAÇÃO: servem para reconhecer um determinado USUÁRIO, possibilitando o acesso e utilização do Site e/ou Aplicativo com conteúdo e/ou serviços restritos e proporcionando experiências de navegação mais personalizadas.
3.2.2. COOKIES DE SEGURANÇA: são utilizados para ativar recursos de segurança dos Sites e/ou Aplicativos, com a finalidade de auxiliar o monitoramento e/ou detecção de atividades maliciosas ou vedadas por esta Política de Privacidade, bem como de proteger as informações do USUÁRIO do acesso por terceiros não autorizados.
3.2.3. COOKIES DE PESQUISA, ANÁLISE E DESEMPENHO: a finalidade deste tipo de cookies é ajudar a entender o desempenho do Site e/ou Aplicativo, medir a audiência do Site e/ou Aplicativo, verificar os hábitos de navegação dos USUÁRIOS no Site e/ou Aplicativo.
3.2.4. COOKIES DE SEGMENTAÇÃO: estão ligados aos serviços prestados por terceiros, tais como, por exemplo, botões de “Like” e botões de “Compartilhar” contidos em outros sites que não o site da Agna Cardoso Advocacia. O terceiro fornece esses serviços por reconhecer que você visitou nosso site, mas de maneira nenhuma se confunde com a Agna Cardoso Advocacia em si.
Em relação aos cookies acima mencionados, você pode controlar se serão usados ou não (vide tópico abaixo “Como Desativar os Cookies”), mas seu bloqueio pode nos impedir de oferecer alguns serviços ou prejudicar a boa navegação junto ao nosso site.
3.3. COMO DESATIVAR OS COOKIES
Normalmente as configurações para desativar os cookies estão presentes nas “opções” ou o menu “Preferências” do seu navegador. Para saber melhor consulte as opções de ajuda de seu navegador. Abaixo você encontrará alguns links para os navegadores mais conhecidos:
Internet Explorer
Firefox
Chrome
Safari Web e iOS
Os cookies praticados pelo site da Agna Cardoso Advocacia são seguros e necessários a boa utilização das ferramentas e opções oferecidas pelo site. Caso você opte por não os aceitar e/ou executá-los eventualmente o comportamento de algumas funcionalidades da plataforma poderão ter suas funções comprometidas durante a sua visita.
4. COMO NÓS UTILIZADOS AS INFORMAÇÕES QUE COLETAMOS
Podemos usar, armazenar e processar informações pessoais para fornecer, entender, melhorar e desenvolver a Plataforma Agna Cardoso Advocacia, criar e manter um ambiente confiável e seguro (como cumprir nossas obrigações legais e garantir a conformidade com a Política de Privacidade) e fornecer, personalizar, avaliar e melhorar nossa publicidade e marketing.
4.1. FORNECER, MELHORAR E DESENVOLVERA
Plataforma da Agna Cardoso Advocacia: podemos usar as informações pessoais para fornecer, melhorar e desenvolver a Plataforma, como para, permitir que você acesse e utilize a Plataforma; operar, proteger, melhorar e otimizar a experiência e a Plataforma, como ao realizar análise estatísticas e conduzir pesquisas; se você nos fornecer suas informações de contato, podemos processar essas informações para: facilitar seus convites de referência, enviar suas solicitações para referências, detecção e prevenção defraude, e qualquer finalidade que você autorizar no momento da coleta de dados; para operar, proteger, melhorar, otimizar a experiência e a Plataforma, personalizar e modelar sua experiência.
Nós processamos essas informações pessoais para esses propósitos devido ao nosso interesse legítimo de usá-las para melhorar a Plataforma da Agna Cardoso Advocacia e a experiência dos nossos USUÁRIOS; além disso, as processamos onde for necessário para a execução adequada do ambiente.
4.2. CRIAR E MANTER UM AMBIENTE SEGURO E CONFIÁVEL.
Podemos usar as informações pessoais para criar e manter um ambiente confiável e seguro, como para:
detectar e evitar fraude, spam, abuso, incidentes de seguranças e outras atividades nocivas;
realizar investigações de segurança e avaliações de risco;
verificar ou autenticar as informações ou identificações fornecidas por você;
cumprir nossas obrigações legais;
Em conexão com as atividades acima, podemos realizar perfis com base em suas interações com a plataforma Agna Cardoso Advocacia, suas informações de perfil e outros conteúdos que você envie para a plataforma e informações obtidas de terceiros. Se você contestar a decisão com base no processo automatizado, entre em contato conosco, conforme fornecido na seção Fale Conosco abaixo.
Nós processamos essas informações pessoas para esses propósitos devido ao nosso interesse legítimo em proteger a Plataforma da Agna Cardoso Advocacia, para avaliar o cumprimento das leis aplicáveis.
4.3. FORNECER, PERSONALIZAR, MEDIR E MELHORAR NOSSA PUBLICIDADE E MARKETING.
Podemos usar as informações pessoais para fornecer, personalizar, avaliar e melhorar nossa publicidade e marketing, como para:
enviar a você mensagens promocionais, de marketing, informes publicitários e outras informações que possam ser de seu interesse e propagandas em plataforma de mídias sociais como Facebook ou Google);
personalizar, medir e melhorar nossa publicidade;
administrar atividades promocionais ou eventos patrocinados ou gerenciados pela Agna Cardoso Advocacia;
convidá-lo para eventos e oportunidades relevantes.
Processaremos suas informações pessoais para os fins listados nesta seção, considerando nosso interesse legítimo em realizar atividades de marketing que possam ser de seu interesse.
5. COMPARTILHAMENTO E DIVULGAÇÃO
A Agna Cardoso Advocacia não divulga junto a terceiros qualquer informação fornecida pelo USUÁRIO através do site e/ou plataforma, exceto:
Nos casos em que a Agna Cardoso Advocacia for obrigada a divulgar ou partilhar os dados pessoais do USUÁRIO, afim de cumprir qualquer obrigação legal (por exemplo, em virtude de uma ordem judicial, ou para efeitos de prevenção de fraude ou outros crimes bem como em resposta à solicitação de informações apresentada por autoridade competente, se entendermos que a divulgação está de acordo ou é exigida conforme as leis, regulamentos ou procedimentos processuais aplicáveis;
Para proteger os direitos, bens e/ou a segurança da plataforma, dos USUÁRIOS do site, ou de quaisquer terceiros. Isso inclui a troca de informação com outras empresas e organizações para fins de proteção defraude;
A Agna Cardoso Advocacia pode compartilhar informações com o público em geral, se você enviar conteúdo a um fórum aberto, como comentários em blog, publicações em mídias sociais ou outros recursos disponíveis através dos nossos serviços e visíveis ao público em geral;
Podemos compartilhar informações com terceiros os quais você opta por nos deixar compartilhar informações (conforme descrito na seção 7 – Seus Direitos), por exemplo, nos casos de outros aplicativo sou sites que se integram a nossa plataforma;
Podemos compartilhar informações com parceiros que precisam acessar as informações para execução do trabalho em nosso nome e como descrito no item 1.1, somos os controladores dos dados;
Se, mediante notificação, você concordar em compartilhá-las (conforme descrito na seção 7 – Seus Direitos); De forma agregada e/ou anônima que não possa ser usada para identificá-lo. Para análise, utilizada em bibliotecas de terceiros.
Os termos de uso e política de privacidade destas bibliotecas podem ser encontrados no link abaixo:
Políticas da Google Play Services
6. RESPONSABILIDADES
6.1. O USUÁRIO é exclusivamente responsável:
por todos e quaisquer atos ou omissões por ele realizados a partir de seu acesso à Internet, ao Site e/ou Plataforma da Agna Cardoso Advocacia;
por todo e qualquer conteúdo por ele carregado, enviado e/ou transmitido ao Site e/ou Plataforma;
pela reparação de todos e quaisquer danos, diretos ou indiretos (inclusive decorrentes de violação de quaisquer direitos de outros USUÁRIOS, de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade), que sejam causados ao Agna Cardoso Advocacia, a qualquer outro USUÁRIO, ou, ainda, a qualquer terceiro, inclusive em virtude do descumprimento do disposto nesta Política de Privacidade ou de qualquer ato praticado a partir de seu acesso à Internet, ao Site e/ou Plataforma.
6.2. Em nenhuma hipótese, a Agna Cardoso Advocacia serão responsáveis:
por qualquer ato ou omissão realizado e/ou dano causado pelo USUÁRIO decorrente do acesso ao Site e/ou Plataforma;
pelo uso indevido do Site e/ou Plataforma por qualquer USUÁRIO ou terceiros e/ou pelos conteúdos carregados, enviados e/ou transmitido ao Site e/ou Plataforma pelos USUÁRIOS;
por falhas, impossibilidades técnicas ou indisponibilidades do sistema;
pela instalação no equipamento do USUÁRIO ou de terceiros, de vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou de quaisquer outros dispositivos que venham aser criados, em decorrência da navegação na Internet pelo USUÁRIO.
6.3. O USUÁRIOS declara estar ciente de que todos e quaisquer conteúdos enviados e/ou transmitidos ao Site e/ou Plataforma por qualquer USUÁRIO e/ou terceiros não representam, de nenhuma forma, a opinião ou a visão da Agna Cardoso Advocacia.
6.4. Caso o USUÁRIO descumpra qualquer disposição desta Política de Privacidade ou disposição legal, sempre juízo de outras medidas, a Agna Cardoso Advocacia poderá, por si ou por terceiros, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, sem necessidade de qualquer aviso ou notificação prévia ou posterior a qualquer USUÁRIO ou a qualquer terceiro, sob qualquer meio ou forma, sem prejuízo de iniciar as medidas legais cabíveis, suspender ou limitar o acesso ao Site e/ou Plataforma, encerrar o acesso de qualquer USUÁRIO e/ou tomar outras providências que entender necessárias para o cumprimento desta Política de Privacidade e para o bom funcionamento do Site e/ou plataforma, a qualquer tempo.
7. SEUS DIREITOS
Você pode exercer qualquer um dos direitos descritos nesta seção junto ao seu Controlador de Dados Agna Cardoso Advocacia enviando um email para contato@agnacardoso.com.br. Tenha em mente que poderemos pedir que você confirme sua identidade e requisitar antes de tomar qualquer medida sobre seu pedido.
7.1. GERENCIAMENTO DAS SUAS INFORMAÇÕES
Você pode acessar e atualizar algumas das suas informações através das configurações do seu acesso de USUÁRIO no site e/ou plataforma da Agna Cardoso Advocacia. Você é responsável por manter suas informações pessoais atualizadas.
7.2. RETIFICAÇÃO DE INFORMAÇÕES INCORRETAS OU INCOMPLETAS
Você tem o direito de nos pedir para corrigir informações pessoais incorretas ou incompletas referentes a você, e que você não pode alterar através do seu acesso de USUÁRIO no site e/ou plataforma da Agna Cardoso Advocacia.
7.3. PORTABILIDADE E ACESSO A DADOS
De acordo com a lei aplicável você pode permitir que você solicite cópias de seus dados pessoais mantidas pela Agna Cardoso Advocacia. Você também pode solicitar cópias de dados pessoais que você nos forneceu em um formato estruturado, comumente usados e legível e/ou solicitar que enviemos essas informações a outro provedor de serviços (quando for tecnicamente viável).
7.4. RETENÇÃO E EXCLUSÃO DE DADOS
De modo geral, mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário. Se você não quiser mais que usemos suas informações, você pode solicitar que apaguemos suas informações pessoais e fechemos seu acesso de USUÁRIO. Por favor, leve em conta que, se você solicitar a exclusão de suas informações pessoais:
Podemos reter algumas de suas informações pessoais conforme necessário para nossos interesses comerciais legítimos, como detecção e prevenção de fraudes e melhoria da segurança;
Podemos reter e usar suas informações pessoais na medida necessária para cumprir nossas obrigações legais. Por exemplo, relatórios legais e auditorias;
Mesmo após o seu acesso de USUÁRIO for removido algumas cópias de suas informações (por exemplo, registros de log) podem permanecer em nosso banco de dados, mas são desassociadas do seu USUÁRIO;
Como mantemos o site e/ou plataforma Agna Cardoso Advocacia para proteger contra a perda e destruição acidental ou maliciosa de dados, cópias residuais de suas informações pessoais não podem ser removidas de nossos sistemas de backup por um período limitado.
7.5. RETIRADA DE CONSENTIMENTO E RESTRIÇÃO DE PROCESSAMENTO
Se estivermos processando seus dados pessoais com base em seu consentimento, você poderá retirar seu consentimento a qualquer momento, alterando as configurações do seu USUÁRIO ou enviando um e-mail para contato@agnacardoso.com.br especificando qual consentimento você está retirando. Por favor, tenha em mente que a retirada de seu consentimento não afeta a legalidade de quaisquer atividades de processamento com base em tal consentimento antes de sua retirada.
7.6. OBJEÇÃO AO PROCESSAMENTO
De acordo com a lei aplicável você pode exigir que a Agna Cardoso Advocacia não processe seus dados pessoais para determinados fins específicos. Se você se opuser a tal processamento, a Agna Cardoso Advocacia não processará mais seus dados pessoais, a menos que possamos demonstrar motivos legítimos convincentes para tal processamento ou que esse processamento seja necessário para o estabelecimento, o exercício ou a defesa de reivindicações legais. Quando suas informações pessoais são processadas para fins de marketing direto, você pode solicitar a qualquer momento que a Agna Cardoso Advocacia pare de processar seus dados para esses fins enviando um e-mail contato@agnacardoso.com.br.
7.7. APRESENTAÇÃO DE RECLAMAÇÕES
Você tem o direito de apresentar reclamações sobre nossas atividades registrando uma queixa junto ao nosso Departamento de Proteção de Dados, que pode ser acessada pela seção “Fale conosco” abaixo ou com uma autoridade controladora da Lei Geral de Proteção de Dados.
8. OUTRAS INFORMAÇÕES IMPORTANTES
8.1. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Pertencem a Agna Cardoso Advocacia: todo e qualquer software, aplicativo ou funcionalidade empregado pelo Agna Cardoso Advocacia referentes ao Site e/ou Plataforma de acesso dos USUÁRIOS; a identidade visual do Site e/ou Plataforma (incluindo o projeto de arte gráfico-visual de quaisquer de suas páginas); o nome empresarial, marca, nome de domínio, slogan ou expressão de propaganda ou qualquer sinal distintivo de sua titularidade inserido no Site; e todo e qualquer conteúdo criado e produzido pela Agna Cardoso Advocacia, por si ou por terceiros, os quais não poderão ser usados, sob qualquer meio ou forma, pelos USUÁRIOS.
Nas hipóteses em que os Sites e/ou Plataforma permitirem o envio e/ou transmissão de Conteúdos pelo USUÁRIO,o USUÁRIO concede autorização gratuita, não exclusiva, irrevogável e irretratável a Agna Cardoso Advocacia para utilizar todos e quaisquer direitos intelectuais (inclusive autorais e conexos) patrimoniais sobre quaisquer Conteúdos, enviados e/ou transmitidos pelo USUÁRIO ao Site e/ou Plataforma, sob qualquer meio ou forma, a seu exclusivo critério, sem qualquer restrição ou limitação de qualquer natureza. O USUÁRIO declara e garante que os Conteúdos não infringem direitos de terceiros e que obteve todas as autorizações eventualmente necessárias para possibilita-o uso destes pela Agna Cardoso Advocacia.
8.2. SEGURANÇA
Nós estamos continuamente implantando e atualizado medidas administrativas, técnicas e de segurança física para ajudar a proteger suas informações contra acesso não autorizado, perda, destruição ou alteração. Entre as proteções que usamos para defender suas informações, temos firewall, criptografia de dados e controles de acesso a informações. Se você souber ou tiver motivos para acreditar que as credenciais da Agna Cardoso Advocacia foram perdidas, roubadas, desviadas ou comprometidas, ou em caso de uso não autorizado real ou suspeito de seus dados, entre em contato conosco seguindo as instruções na seção Fale Conosco.
8.3. ARMAZENAMENTO E TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
Os dados pessoais mantidos pela Agna Cardoso Advocacia poderão ser transferidos e armazenados em países diferentes do Brasil, incluindo países do Espaço Econômico Europeu. Pode ocorrer que estes países não possuam as mesmas leis de proteção de dados vigentes no Brasil. Quando transferimos as suas informações pessoais para outros países, protegemos essas informações na forma descrita nesta Política de Privacidade ou na forma que for informada no momento em que fornece estes dados (por exemplo, mediante um aviso de privacidade específico).
8.4. TOLERÂNCIA
A tolerância quanto ao eventual descumprimento de quaisquer das disposições desta Política de Privacidade por qualquer USUÁRIO não constituirá renúncia ao direito de exigir o cumprimento da obrigação, nem perdão, nem alteração do que consta aqui previsto.
8.5. ALTERAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A Agna Cardoso Advocacia se reserva ao direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento de acordo com esta provisão. Desta forma, recomendamos visitar periodicamente a Política de Privacidade para que você tenha conhecimento sobre as modificações. Caso façamos alterações nesta Política de Privacidade, nós publicaremos no link Agna Cardoso Advocacia https://www.agnacardoso.com.br/politica-de-privacidade/.
8.6. LEGISLAÇÃO E FORO
Esta Política de Privacidade são regidos de acordo com a legislação brasileira. Quaisquer disputas ou controvérsias oriundas de quaisquer atos praticados no âmbito da utilização dos Sites e/ou Aplicativos pelos USUÁRIOS, inclusive com relação ao descumprimento desta Política de Privacidade ou pela violação dos direitos da Agna Cardoso Advocacia, de outros USUÁRIOS e/ou de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade, serão processadas na Comarca da Capital de Porto Alegre.
9. FALE CONOSCO
Se você tiver dúvidas ou reclamações sobre esta Política de Privacidade ou sobre as práticas de manipulação de informações da Agna Cardoso Advocacia, pode ser esclarecida através do e-mail contato@agnacardoso.com.br.
